Requerimento nº 004 / 2017 – Conjunto

Dos Vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Junior, Arnôdo Lustosa da Silva, André Ferreira de Oliveira e Helder Quirino Anastácio.
Ao Plenário do Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE.

De acordo com o Artigo 109 Inciso II, Os vereadores que a este subscrevem, no use de suas atribuições legais e regimentais, requerem depois de cumpridas as formalidades, que se oficie a Secretaria Municipal de Educação para comparecer a esta Casa com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o fechamento de Grupos Escolares no território do Município, bem como sobre o número de Coordenadores na Educação municipal.

Justificativa

E prerrogativa legal dos legisladores acompanhar e fiscalizar ações que desrespeite a população. E sabido que a Carta Magna e as Leis dente município regem este direito próprio e, portanto, seguindo tais competências se faz necessário o acompanhar das ações.

 

Salas das Sessões, em 13 de março de 2017


Adalberto Gonçalves de Brito Júnior

Vereador

André Ferreira de Oliveira
Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva
Vereador

Helder Quirino Anastácio
Vereador

 

REQUERIMENTO ABRIR
Requerimento nº 004/2018

 

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