Indicação nº 041 / 2018

Indico à mesa, após ouvir o plenário na forma regimental, aprove a solicitação a Vossa Excelência Prefeito Constitucional deste Município, Geovane Martins, e de ciência a Secretaria de Políticas Sociais – Srª Lucinete Soares da Silva. no sentido de reativar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

JUSTIFICATIVA:

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) é um importante órgão para que seja garantida a participação da população na construção e na avaliação das políticas e ações d SANS, sendo um órgão colegiado com representação da sociedade civil e do poder público.
Elabora diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Orienta a implantação de programas sociais ligados à alimentação, e nutrição, estabelecendo diretrizes e prioridades; e articula a participação (.1,1 sociedade civil. A mobilização e a participação da sociedade civil fundamentais para a identificação dos principais problemas. desafio:,. prioridades e ações a serem desenvolvidas no município para garantia do direito humano a alimentação adequada e saudável da população.

 

Sala das Sessões, em 20 de agosto de 2018

Júnior Pereira da Silva
Vereador

 

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Indicação nº 041/2018

 

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