Indicação nº 047 / 2018

Indico à mesa, após ouvir o plenário na forma regimental, aprove a solicitação a Vossa Excelência Prefeito Constitucional deste Município, Geovane Marfins, no sentido de implantar o Programa Terra Legal.

JUSTIFICATIVA:

A iniciativa visa à regularização de terras de mais de 1.000 mil agricultores familiares do nosso Município, tem o objetivo de garantir o direito à propriedade, dar segurança jurídica contra invasões ou desapropriações, além de possibilitar o conhecimento das áreas de preservação ambiental, combatendo assim o desmatamento irregular.

 

Sala das Sessões, em 02 de outubro de 2018

Júnior Pereira da Silva
Vereador

 

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Indicação nº 047/2018

 

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