Emendas à LDO devem movimentar debates na sessão desta quarta (4) na Câmara de Santa Terezinha / Transporte escolar pode ser beneficiado

Duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, que entrarão na pauta de expediente da Sessão Ordinária da Câmara de Santa Terezinha, devem movimentar as discussões em plenário nesta quarta (4).

De autoria do presidente Dr. Júnior, a Emenda Aditiva nº 002/2019 estabelece a reserva de dotação orçamentária para assistência ao transporte escolar para estudantes da zona urbana e também para aqueles que estão em cursos superiores em outras localidades.

A matéria ainda assegura, como está previsto na LOA, aplicação imediata no “Orçamento Impositivo”, o que garante a execução orçamentária e financeira de emendas individuais do Legislativo Municipal. De acordo com o texto, fica estabelecido que em qualquer procedimento de alteração da LOA a Câmara deverá ter participação.

Já a Emenda Modificativa nº 001/2019, também de autoria do parlamentar Dr. Júnior, trata de autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares, por parte da Prefeitura, num limite de 15% do total da receita prevista, com a finalidade de atender insuficiências de dotações de grupos de despesas de cada projeto ou atividade.

A sessão será realizada nesta quarta (4), a partir das 19h, com transmissão pelo Facebook (www.facebook.com/ascom.camaradesantaterezinha.1).

 

 

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