Câmara de Santa Terezinha: Votação de emendas movimenta debates

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha na noite desta quarta (18) as matérias de maior repercussão giraram em torno de emendas às Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na pauta da Ordem do Dia para votação estavam as emendas Modificativa nº 001/2019 e Aditiva nº 002/2019, ambas de autoria do vereador presidente Dr. Júnior.

A Emenda Aditiva nº 002/2019 estabelece a reserva de dotação orçamentária para assistência ao transporte escolar para estudantes da zona urbana e também para aqueles que estão em cursos superiores em outras localidades. A matéria ainda assegura, como está previsto na LOA, aplicação imediata no “Orçamento Impositivo”, o que garante a execução orçamentária e financeira de emendas individuais do Legislativo Municipal. De acordo com o texto, fica estabelecido que em qualquer procedimento de alteração da LOA a Câmara deverá ter participação.

Quanto à Emenda Modificativa nº 001/2019, trata-se de autorização à abertura de créditos adicionais suplementares, por parte da Prefeitura, num limite de 15% do total da receita prevista, com a finalidade de atender insuficiências de dotações de grupos de despesas de cada projeto ou atividade.

Após ampla discussão em falas de parlamentares de situação e oposição, as matérias foram aprovadas num placar de 5 a 4.

Dr. Júnior comentou que “a Câmara vem fazendo o seu papel de legislar com zelo pelo orçamento do município e que está atento à todas as demandas que cheguem ao parlamento”.

As emendas devem seguir para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo.

 

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