PORTARIA Nº. 002/2020

PORTARIA Nº. 002/2020.

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O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas no Art. 34, incisos III e XIII da Lei Orgânica Municipal e Art. 31, incisos XIV e XIX do Regimento Interno da Câmara; Considerando o que dispõe a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE, Lei Nº. 430/2014 de 04 de setembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, ÉRICA VANESSA SEVERINA DO NASCIMENTO, portadora do CPF nº 128 420 864 – 81 – 05 e RG Nº 10.319.365 SSP/PE  para assumir o Cargo em Comissão de Assessor  Legislativa – Simbolo CC-4  da Câmara Municipal de Santa Terezinha, de acordo com o anexo II da Lei Nº 430/2014 de 04 de setembro de 2014.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência; em 02 de Janeiro de 2020.

 

ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR
PRESIDENTE DA CMST

 

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