ATO DA PRESIDÊNCIA n.º 002 de 2020

Veja o Ato da Presidência no Link abaixo (FORMATO DE ARQUIVO PDF):
ATO DA PRESIDÊNCIA  N.º 002/2020 –13 / 04 / 2020 – Clique aqui

 

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE, no uso de suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO que a doença chamada de CORANAVIRUS (COVID 19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal:

CONSIDERANDO que o ministério da Saúde adotou medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 10 pessoas;

CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esportes e serviços públicos;

CONSIDERANDO as últimas decisões do Governo do Estado de Pernambuco e do Governo do Município de Santa Terezinha;

CONSIDERANDO o aumento de casos confirmados do COVID 19 no Estado de Pernambuco, nos últimos dias;

 RESOLVE:

 Ficam suspensas por 14 (quatorze) dias as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, a partir de 14 de abril até 27 de abril do corrente ano, podendo o prazo ser prorrogado;

– Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos e nossas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões;

– Fica cancelado nos próximos 30 (trinta) dias as reuniões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE;

– Os Vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais como justificáveis;

– A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os Servidores.

– A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha – PE deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta casa de Leis.

Santa Terezinha – PE. Em, 13 de abril de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior
Presidente da CMST

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