EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, com base no Art. 30, inciso II da Lei Orgânica Municipal, Tendo em vista a relevância e urgência da pauta abaixo relacionada, faz saber aos interessados e especialmente aos Srs. Vereadores desta Casa Legislativa, a convocação de Sessão Extraordinária, a realizar-se na próxima Quarta-Feira, dia 26 de junho de 2020, às 09:00 horas da manhã, na Câmara Municipal, localizada a Rua Prefeito Afonso Ferreira Neto, No. 01 Térreo – Centro – Santa Terezinha – PE, para deliberar sobre a pauta a seguir: 

    1. Indicação No. 017/2020 – Formulado apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido de planejar a reabertura das instituições religiosas após a vigência do Decreto Estadual No. 49.017, de 11 de maio de 2020, que intensificou as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à Contenção da Curva de disseminação da Covid-19;

 

  1. Indicação No. 018/2020 – Formulado apelo ao Prefeito do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, Geovane Martins, no sentido de planejar a reabertura das instituições religiosas após a vigência do Decreto Municipal No. 006/2020, de 18 de março de 2020 e suas alterações posteriores relacionadas às prorrogações, que intensificou as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da Curva de disseminação da Covid 19, com as seguintes medidas de segurança e capacidade:
      • 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA CAPACIDADE DOS TEMPLOS;
      • USO OBRIGATÓRIO DE MASCARAS;
      • DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL 70% NO ACESSO AO TEMPLO;
      • AFERIÇÃO DE TEMPERATURA COM MEDIDOR DE TEMPERATURA ADEQUADO NO ACESSO AO TEMPLO;
      • ESPAÇAMENTO DE UM METRO ENTRE AS PESSOAS. 

 

Santa Terezinha – PE. Em 17 de junho de 2020

 

Adalerto Gonçalves de Brito Júnior
Vereador Presidente

 

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